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Apoio Sociofamiliar

No Concelho de Leiria ocorreram mudanças profundas que obrigaram as escolas, e os parceiros educativos, a responder a novos e importantes desafios que têm a sua origem quer nas mudanças demográficas, quer nas transformações da estrutura familiar.


Ação Social Escolar

No âmbito do apoio sociofamiliar (ação social escolar e outros), o Município de Leiria procura garantir uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Deste modo, de acordo com legislação em vigor e deliberações camarárias, entrecruzam-se medidas de apoio e programas, cujos destinatários são as crianças e alunos dos vários níveis de ensino.

No âmbito dos auxílios económicos, compete aos órgãos municipais comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico, no domínio da ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos tal como no apoio à aquisição de livros e material escolar, de acordo com a legislação em vigor.

 

Atividades de Animação e Apoio à Família

No programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar, a componente das atividades de animação e apoio à família (AAAF) surge como resposta às necessidades verificadas, integrando as componentes de refeições e prolongamentos, sendo comparticipada pelas famílias e pelo Estado.

 

Refeições Escolares 1.º ciclo

No 1.º ciclo do ensino básico, o programa de generalização do fornecimento de refeições escolares implementado pelo Município desde o ano letivo 2001/2002, assegura as refeições a todos os alunos, em condições idênticas às dos refeitórios escolares.


Neste âmbito, para os estabelecimentos de ensino cujos serviços de refeições e AAAF foram adjudicados diretamente pelo Município de Leiria, foi criado um 
regulamento Municipal com vista ao estabelecimento de normas de funcionamento dos programas e uniformização de procedimentos.

 

Transportes Escolares

O Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro regula as competências em matéria de organização, funcionamento e controle de financiamento dos transportes escolares. Estas competências consistem na oferta de serviço de transporte entre o local da residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino, quando residam a mais de três ou quatro quilómetros, respetivamente para estabelecimentos de ensino sem ou com refeitório, sendo os transportes gratuitos para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória e comparticipados nas outras situações, desde que os alunos frequentem os estabelecimentos de ensino mais próximos da área de residência, sendo necessário o preenchimento do respetivo boletim de candidatura.

 

Livros e Material Escolar

O Município de Leiria adquire os livros escolares para o 1.º ciclo, obedecendo aos seguintes critérios:

− Escalão A – Livro de Matemática, Livro de Português e Livro de Estudo do Meio;

− Escalão B - Livro de Matemática e Livro de Português.

Mantém-se a comparticipação monetária para material escolar, através de transferência de verba para os agrupamentos de escolas.

 

Bolsas de Estudo Ensino Superior

Relativamente aos estudantes do Ensino Superior residentes no Concelho de Leiria, a Câmara Municipal, de acordo com o regulamento aprovado em 2011, e alterado em reunião camarária de 2 de maio de 2012, atribui atualmente 30 bolsas de estudo para apoio a alunos que se proponham à obtenção de licenciatura, devendo os interessados apresentar requerimento. para este efeito dentro dos prazos a fixar anualmente.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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