Leiria e Governo acordam criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante
O presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assinaram neste sábado um protocolo que prevê a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Leiria.
O compromisso entre o Município de Leiria e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas aconteceu no âmbito do III Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante.
Estes gabinetes têm por missão a criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes, seja social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras, e, numa segunda fase, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas.
Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, nomeadamente no licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, é outro dos objectivos.
Os destinatários destes gabinetes são os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Informar todos os cidadãos dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuir para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida, gratuita e personalizada, bem como facilitar o seu contacto e articulação com outros serviços da administração pública portuguesa são outros objetivos dos GAE.
Estes espaços estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros assuntos, de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral, legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, para além de aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da campanha Trabalhar no Estrangeiro.