Município aprova alienação de torre do Topo Norte do Estádio para acolher Serviços de Finanças
O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 m2, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria.
“A Estamo, Participações Imobiliárias, S.A. justificou o seu interesse aquisitivo, por necessitar do prédio em causa para construção e instalação de espaços para albergar e juntar num único local, os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria, tendo em vista a prossecução das atribuições do Estado, no domínio fiscal”, refere a deliberação, em que se acrescenta que “esta razão justifica, por si só, o elevado interesse municipal da pretensão, mostrando-se clara e inequívoca a importância que assume para a comunidade Leiriense a construção desses serviços da Administração Fiscal”.
O valor da alienação do prédio é fixado em 1.339.503 euros, devendo o imóvel adquirido ser afeto ao exercício das atribuições do Estado, mormente aos Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria, sob pena de reversão da propriedade para o Município de Leiria, sem que este tenha de devolver à Estamo, Participações Imobiliárias, S.A. as importâncias pagas pela sua aquisição.