Editais
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- Loteamento 05/92
- Aviso n.º 99/2022/DEGU (Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 5/99. Aditamento ao Alvará)
- Aviso n.º 97/2022/DEGU (Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 5/99. Aditamento ao Alvará)
- Aviso n.º 1/2022/DEGU (Publicidade Aditamento n.º 11 ao Alvará de Loteamento n.º 5/99)
- Aviso n.º 93/2021/SODPGU (Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes)