Editais
- Editais
- Loteamento 19/96
- Aviso n.º 3/2023/DEGU Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 863/97. Aditamento ao Alvará.
- Aviso 73-2022-DEGU - Pronúncia Interessados
- Aviso n.º 29/2022/DEGU (Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 863/97. Aditamento ao Alvará)
- Aviso n.º 107/2021/SODPGU (Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes)