Município revoga contrato de construção - 18.ago.20

O Município revogou o contrato para a construção do Centro Escolar dos Marrazes, após acordo com a empresa construtora, uma medida que permite ultrapassar o impasse que levou à suspensão da obra em abril de 2018.

Ficam assim resolvidas as divergências entre as duas entidades sem recurso às instâncias judiciais, algo que iria ter grande impacto nos procedimentos para conclusão da obra, salvaguardando-se a defesa do interesse público.

O acordo prevê o pagamento ao empreiteiro de cerca de 75 mil euros por trabalhos realizados, valor inferior ao inicialmente reclamado e faturado pela empresa, não havendo lugar a quaisquer pagamentos adicionais ou coimas por conta da cessão do contrato.

Esta revogação cria condições para o lançamento de um novo concurso para a conclusão da obra, sendo que o momento será aproveitado para efetuar algumas alteração ao projeto inicial, nomeadamente a retirada das duas lajes de betão armado e o pavilhão que passará a ser totalmente fechado.