1.ª Alteração ao P.P. do Arrabalde da Ponte – DISCUSSÃO PÚBLICA
Concluída a elaboração da 1ª alteração ao Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte, a Câmara Municipal apresentou a proposta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), nos termos do estipulado nos nº 3 e 5 do artigo 86º, do RJIGT, tendo sido convocadas as entidades representativas dos interesses a ponderar.
Após o parecer das entidades da Conferência Procedimental, a Câmara Municipal procedeu à reformulação da proposta de alteração ao Plano de Pormenor do arrabalde da Ponte de acordo com as posições das entidades convocadas.
A Câmara Municipal de Leiria, deliberou na sua reunião de 11 de maio de 2021, proceder à abertura de um período de discussão pública, nos termos do disposto nos nº 1 e 2 do artigo 89º do RJIGT, com duração de 20 dias, contados a partir do 5º dia útil a seguir à publicação do respetivo aviso no Diário da República.
O Aviso n.º 11548/2021, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº19 de 22 de junho veio desencadear o procedimento de discussão pública da 1ª alteração ao Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte, que decorrerá entre os dias 30 de junho e 27 de julho (dias úteis), durante o qual os interessados poderão formular sugestões, apresentar informações ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do Plano, mediante requerimento, disponível nos documentos abaixo elencados, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a Morada Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto no presente site ou através dos canais de acesso ao Munícipe, da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.