Plano de Pormenor do Outeiro Pelado - Discussão Pública
No âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Outeiro Pelado, a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 31 de outubro de 2023, deliberou por unanimidade, proceder à abertura de um período de Discussão Pública, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, com duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação do respetivo aviso no Diário da República.
O Aviso n.º 22811/2023 de 24 de novembro veio desencadear o procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor do Outeiro Pelado, que decorrerá entre os dias 04 de dezembro e 03 de janeiro de 2024, durante o qual os interessados poderão formular sugestões apresentar informações ou reclamações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da discussão, mediante requerimento disponível nos elementos abaixo, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada – Largo da República 2414-006 Leiria, ou remeter por via do endereço de correio eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt.
Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto no presente site ou através dos canais de acesso ao munícipe, da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas, sujeito a marcação prévia, por telefone ou por correio eletrónico ou na página eletrónica oficial do Município de Leiria.
- Plano Pormenor Outeiro Pelado