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Apoio Sociofamiliar

No Concelho de Leiria ocorreram mudanças profundas que obrigaram as escolas, e os parceiros educativos, a responder a novos e importantes desafios que têm a sua origem quer nas mudanças demográficas, quer nas transformações da estrutura familiar.


Ação Social Escolar

No âmbito do apoio sociofamiliar (ação social escolar e outros), o Município de Leiria procura garantir uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Deste modo, de acordo com legislação em vigor e deliberações camarárias, entrecruzam-se medidas de apoio e programas, cujos destinatários são as crianças e alunos dos vários níveis de ensino.

No âmbito dos auxílios económicos, compete aos órgãos municipais comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do ensino básico, no domínio da ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos tal como no apoio à aquisição de livros e material escolar, de acordo com a legislação em vigor.

 

Atividades de Animação e Apoio à Família

No programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar, a componente das atividades de animação e apoio à família (AAAF) surge como resposta às necessidades verificadas, integrando as componentes de refeições e prolongamentos, sendo comparticipada pelas famílias e pelo Estado.

 

Refeições Escolares 1.º ciclo

No 1.º ciclo do ensino básico, o programa de generalização do fornecimento de refeições escolares implementado pelo Município desde o ano letivo 2001/2002, assegura as refeições a todos os alunos, em condições idênticas às dos refeitórios escolares.


Neste âmbito, para os estabelecimentos de ensino cujos serviços de refeições e AAAF foram adjudicados diretamente pelo Município de Leiria, foi criado um regulamento municipal
 com vista ao estabelecimento de normas de funcionamento dos programas e uniformização de procedimentos. Regulamento

 

Transportes Escolares

O Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro regula as competências em matéria de organização, funcionamento e controle de financiamento dos transportes escolares. Estas competências consistem na oferta de serviço de transporte entre o local da residência dos alunos e o local dos estabelecimentos de ensino, quando residam a mais de três ou quatro quilómetros, respetivamente para estabelecimentos de ensino sem ou com refeitório, sendo os transportes gratuitos para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória e comparticipados nas outras situações, desde que os alunos frequentem os estabelecimentos de ensino mais próximos da área de residência, sendo necessário o preenchimento do respetivo boletim de candidatura.

 

Material Escolar e visitas de estudo

Mantem-se a comparticipação monetária para material escolar, através de transferência de verba para os agrupamentos de escolas.
O Município apoia visitas de estudo no âmbito do Projeto Educativo Municipal.

 

Bolsas de Estudo Ensino Superior

Relativamente aos estudantes do Ensino Superior residentes no Concelho de Leiria, a Câmara Municipal, de acordo com o regulamento aprovado em 2011, e alterado em reunião camarária de 2 de maio de 2012, atribui atualmente 30 bolsas de estudo para apoio a alunos que se proponham à obtenção de licenciatura, devendo os interessados apresentar requerimento. para este efeito dentro dos prazos a fixar anualmente.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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