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Tempestade Leslie – Pedidos de Apoio no âmbito do PDR2020 - Aditamento de freguesias

16 Novembro 2018

Foi publicado o despacho n.º 10178-A/2018 que visa reconhecer oficialmente a depressão póstropical associada ao furacão Leslie como «fenómeno climático adverso», nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual, e acionar a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020.

Entretanto foi publicado o despacho nº 10522-A/2018, que adita novas freguesias às anteriormente listadas.

São elegíveis para obtenção do apoio as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes do anexo do referido despacho, cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cujo montante mínimo do investimento elegível é de 100 euros, e de acordo com os níveis de apoio previstos no despacho.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através da formalização de candidatura em formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos até ao dia 15 de dezembro de 2018.

Aviso

Despacho n.º 10178-A2018

despacho nº 10522-A2018

 

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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