Município destina 447 mil euros ao Orçamento Participativo de 2019-20
A Assembleia Municipal de Leiria aprovou a carta de princípios do Orçamento Participativo de 2019-20, que prevê uma verba de 447.444,22 euros, para a concretização das ideias vencedoras.
O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais. Visa ainda adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população, tendo em conta os recursos disponíveis, tal como contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e aumentar a transparência da atividade autárquica.
No Orçamento Participativo podem participar todos os cidadãos que entendam expressar‐se manifestando o seu interesse ativo, excluindo-se os cidadãos que no ciclo do Orçamento Participativo em curso integrem os órgãos das autarquias locais.
A Carta de Princípios salienta que as propostas a apresentar devem ter em conta critérios de inovação e criatividade, claramente diferenciadores da atividade corrente do município, inseridas em terrenos do domínio público ou privado municipal.
Calendário das etapas do Orçamento Participativo
Divulgação das normas e documentos de participação no Orçamento Participativo – a partir de 1 de março
Apresentação de Propostas‐ 15 de março a 14 de maio
Compilação e divulgação das Propostas apresentadas –20 de maio a 24 de maio;
Análise das propostas pelos serviços municipais –27 de maio a 01de julho;
Afixação da lista provisória de propostas – 5 de julho;
Período de reclamação –6 a 13 de julho;
Afixação da lista definitiva de propostas –15 a 19de julho;
Divulgação dos projetos para votação em Fichas de Projeto –31 de julho;
Votação – 1 de agosto às 23:59 horas do dia 15 de setembro;
Divulgação dos resultados da votação – 27 de setembro;
Contributos para a avaliação do processo – 1 a 31de outubro;
Apresentação do relatório de avaliação –até 2 de dezembro.
Saiba mais sobre o Orçamento Participativo de Leiria em https://op.cm-leiria.pt/