Balanço positivo de um ano de governação autárquica
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, acompanhado do restante Executivo Municipal, eleito pelo Partido Socialista, apresentou na passada sexta-feira, dia 22 de Outubro, nos Paços do Concelho, um balanço rigoroso do primeiro ano à frente dos destinos do Município, caracterizado pelos condicionalismos financeiros herdados, bem como pela difícil situação económica do país, mas onde já foi possível concretizar importantes iniciativas e projectos estruturantes.
O Presidente da Autarquia iniciou a sua intervenção realizando um diagnóstico da situação que encontrou após 27 de Outubro de 2009, dia da tomada de posse, que foi bastante negativo, tendo em conta o desequilíbrio orçamental existente, a constatação de um défice organizacional, uma gestão estratégica inadequada e o peso excessivo dos compromissos financeiros existentes.
Para comprovar o desequilíbrio orçamental dos últimos anos, Raul Castro referiu que em 2005 as receitas orçamentadas foram de 99 972 866 milhões de euros, tendo as receitas efectivas sido de 55 720 972 milhões de euros, o que representa um desvio de 43,2%. Nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 esses desvios foram respectivamente de 55,8%, 43,5%, 39,8% e 41,4%. Em 2008 e 2009, e tendo em conta os empréstimos dos programas "Pagar a Tempo e Horas" e "Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", o desvio sobe respectivamente para 47,3% e 50,5%.
Em resumo pode-se afirmar que nos últimos anos as receitas foram sempre empoladas, não retratando a real situação económica-financeira da Autarquia. Raul Castro referiu que tendo em conta todos os compromissos assumidos, acima dos 100 milhões de euros, não é possível realizar um orçamento base zero para 2011, o que seria o seu desejo.
Em 20 de Outubro de 2009, a despesa cabimentada era de € 90 655 778,67, sendo a despesa paga de € 56 219 370,11. Se ao saldo se acrescentar o total de empréstimos e os encargos plurianuais, o valor total da despesa era de € 126 523 096,28.
Ao nível do défice organizacional existente até Outubro de 2009, o Presidente da Autarquia realçou a existência de atrasos legais nas respostas dadas aos cidadãos, a morosidade e indefinição na tramitação dos processos de decisão e uma deficiente gestão de recursos humanos. Raul Castro destacou a criação de duas novas estruturas organizacionais, o gabinete de Projecto e Gestão de Fundos Comunitários e a Divisão de Auditoria Interna, para colmatar lacunas importantes existentes.
Acrescentou ainda que está a ser definido um plano de formação para todos os funcionários, tendo ainda defendido a mobilidade interna, que trará mais valias quer para os funcionários, quer para a capacidade de resposta da Autarquia.
O autarca fez ainda uma alusão à gestão estratégica inadequada que o Executivo Municipal anterior realizou, nomeadamente a ausência de criação de condições para a instalação de empresas no concelho, o que levou inclusive à deslocalização de algumas empresas para fora do concelho de Leiria.
Raul Castro referiu que uma das principais estratégias deste Executivo é a criação de condições de atractividade para as empresas dado que leva à criação de postos de trabalho, dinamizando a economia local.
Relativamente à avaliação da execução das 120 medidas apresentadas durante a campanha eleitoral, o Presidente da Autarquia elencou as principais iniciativas realizadas durante o primeiro ano de governação autárquica.
No âmbito das finanças e da organização municipal, Raul Castro destacou a reorganização dos serviços, o saneamento financeiro, com a diminuição de custos, evitando "gastar o que não temos", a redução das taxas de IMI, Derrama e de IRS. Foi ainda referido o reforço das tecnologias de informação, na perspectiva de responder às solicitações dos munícipes com mais celeridade e a aposta na auditoria financeira e de gestão.
A Autarquia está a proceder à concentração do atendimento dos munícipes, que irá avançar para o balcão único e numa segunda fase serão disponibilizados nas juntas de freguesia os centros autárquicos. Foi feita ainda uma referência à aquisição de um sistema de georeferenciação de ocorrências para os Bombeiros Municipais que permitirá gerir melhor todos os pedidos de socorro do Concelho.
Nas áreas da acção social, saúde e segurança, Raul Castro destacou a concretização do projecto da casa abrigo, a adjudicação do centro cívico para apoio à ocupação de idosos, no centro histórico de Leiria, a requalificação gradual dos bairros social da Integração e da Cova das Faias. Nestes domínios foram ainda referidos o apoio às IPSS para deficientes e carenciados, a eliminação de barreiras arquitectónicas, no âmbito dos planos local e municipal de promoção da acessibilidade, a criação do programa de comparticipação na aquisição de medicamentos para famílias carenciadas e a instalação do Concelho Municipal de Segurança.
No desporto e juventude o destaque recaiu na simplificação do PAAD - programa de apoio ao associativismo desportivo e do PAAJ – programa de apoio ao associativismo juvenil, a conclusão da primeira fase da carta desportiva municipal, o apoio à realização de campos de férias, programas de ocupação de tempos livres e o banco de voluntariado jovem.
A reabilitação do centro histórico tem sido uma aposta estratégica, com as intervenções no espaço público, que irão ter continuidade com a requalificação da Rua Tenente Valadim e da Zona Alta do Centro Histórico, a iniciar brevemente, no âmbito do PALOR – programa de acção local para a regeneração urbana do centro histórico de Leiria.
Raul Castro mencionou ainda o protocolo de apoio financeiro entre a Autarquia e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria para a recuperação do edificado, e a recuperação da rede viária e novas acessibilidades. Relativamente ao centro histórico já foi feita uma inventariação de todos os bares e restaurantes em situação ilegal, com o objectivo de aferir se mediante a realização de obras naqueles estabelecimentos é possível legalizá-los.
Na área do desenvolvimento urbanístico e no âmbito da melhoria da rede viária nacional, destaque para o IC9 e a manutenção da passagem aérea sobre o IC2, cuja demolição estava inicialmente prevista, mas que foi agora mantida com o intuito de assegurar a passagem de moradores e estudantes. Foi ainda realizada a revisão da tabela de taxas e licenças e o reforço da agilização de avaliação nos processos de licenciamento.
No domínio do desenvolvimento económico foi dado um particular relevo à via verde empresas – SAMA, actualmente em curso, à promoção da marca "Leiria – Capital do Empreendedorismo" e às parcerias em I&D com a Fundação para a Computação Cientifica Nacional e com o Instituto Politécnico de Leiria.
Na área do ambiente tem vindo a ser feito o reforço de ecopontos, a regulação do comércio de sucatas, a criação de infraestruturas para carregamento de veículos eléctricos e a elaboração de projectos de ciclovias.
No domínio da educação Raul Castro abordou a requalificação das escolas, a construção dos Centros Educativos Correia Mateus e de Coimbrão, em execução, do Centro Educativo de Monte Redondo, em concurso, a criação do "piquete escola", para agilizar pequenas intervenções e a melhoria das redes de transportes escolares. Foram ainda melhoradas as AEC’S e a componente de apoio à família, a afectação de recursos humanos para acompanhamento de alunos do 1º ciclo e jardins de infância, bem como a dinamização do Conselho Municipal de Educação.
Relativamente à estratégia cultural, o Preside