Município de Leiria apresenta moção pelo reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Leiria
O Município de Leiria aprovou, por unanimidade, na reunião de executivo, que decorreu esta terça-feira, uma moção que solicita ao Ministério da Saúde um diagnóstico ao quadro de recursos humanos da rede de cuidados primários no concelho.
Nesta moção, apresentada pela vice-presidente do Município, Anabela Graça, é também solicitado à tutela que, com caráter de urgência, sejam adotadas medidas com o objetivo de ultrapassar a presente situação, a qual tem vindo a gerar um justificado e crescente sentimento de insatisfação junto da população.
No artigo 64º da Constituição portuguesa é consagrado “o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo que este direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”.
No entanto, nos últimos meses, conforme se destaca nesta moção, “verifica-se uma degradação progressiva deste direito, face ao encerramento sucessivo de unidades públicas de prestação de cuidados de saúde, na maioria das situações devido à escassez de recursos humanos”.
Segundo a mesma, esta situação “tem como resultado o acréscimo, no concelho de Leiria, do número de pessoas sem médico de família atribuído, comprometendo a prestação de cuidados de saúde primários a que a população tem direito”.