Ampliação de um edifício destinado a exploração de culturas hortícolas
O Plano Diretor Municipal, alterado e republicado através do Aviso n.º 8881/2018, de 29 junho consagra no seu regulamento os artigos 46.º, 47.º e 48.º da Seção III. Empreendimentos de carácter estratégico, os quais correspondem a iniciativas com importante impacte territorial, económico e social e que, pela sua essência constituem um interesse público para o concelho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, a Câmara Municipal, na sua reunião 24 de julho de 2018, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico - Ampliação de um edifício destinado a exploração de culturas hortícolas., com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do aviso no Diário da República.
O Aviso n.º 11562 /2018, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 158 de 17 de agosto veio dar início ao período de discussão pública que decorrerá entre os dias 27 agosto e 21 de setembro, durante o qual os interessados poderão formular sugestões, apresentar informações ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da implementação do empreendimento de carater estratégico mediante requerimento, disponível nos documentos abaixo elencados, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a Morada Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.
- Ampliação de um edifício destinado a exploração de culturas hortícolas