2ª Alteração ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho
Período de Discussão Pública
Nos termos do Aviso n.º 12169/2018 publicado a páginas 23825 do DR 2ª Série n.º 163 de 24 de agosto de 2018, o prazo de 20 dias indicado para apresentação de reclamações, observações ou sugestões, pelos interessados devidamente identificados, conforme determina o n.º 2 do artigo 90º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial estabelecido no âmbito do procedimento da 2ª alteração ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho, termina no dia 28 de setembro de 2018.
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