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Taxas, Tarifas e Impostos Municipais

Para cumprimento das atribuições do Município de Leiria e das competências dos seus órgãos, no que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos da população residente na sua área territorial, o presente Regulamento, Tabela e fundamentação económico-financeira estabelecem, nos termos da lei, as taxas municipais e fixam os respetivos quantitativos, bem como as disposições relativas à liquidação, à cobrança e ao pagamento das mesmas, para além de incluirem as tarifas praticadas pelo município pela utilização de espaços municipais, por exemplo.

Alteração profunda da Tabela de Taxas, com a republicação da mesma

Pequena alteração da referida Tabela

Edital n.º 1365-2020-Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria - Publicação em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 161-2021_ 03-03-2021 RTT

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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