Município de Leiria aprova adesão a Programa Intermunicipal de Habitação Acessível

Mon, 20 Apr 2026 20:19:00 +0100
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O Município de Leiria aprovou esta segunda-feira, em reunião de Câmara, a adesão ao Programa Intermunicipal de Habitação Acessível – Região de Leiria, promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL). A iniciativa pretende reforçar a oferta de habitação acessível no território entre 2026 e 2030.

O programa inclui a proposta de criação da Agência Intermunicipal “Viver Região de Leiria, E.I.M., S.A.”, entidade que ficará responsável pela implementação e gestão do projeto.

Está previsto um investimento de cerca de 60 milhões de euros, com financiamento de 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no valor de 51 milhões de euros. Os restantes 9 milhões de euros serão assegurados por financiamento público nacional.

O objetivo é criar entre 250 e 300 fogos de habitação acessível, distribuídos pelos dez municípios da CIMRL, aumentando a resposta às necessidades habitacionais da região.

O programa surge para responder às dificuldades crescentes no acesso à habitação. Entre as medidas previstas está a disponibilização de casas com rendas entre 20% e 40% abaixo do valor de mercado, garantindo elevados padrões de eficiência energética, com classe A ou superior.

A iniciativa pretende também apoiar a atração e fixação de profissionais essenciais, contribuindo para a coesão territorial e para o desenvolvimento da Região de Leiria.

Com esta decisão, o Município de Leiria reforça o seu compromisso com políticas públicas que facilitam o acesso à habitação e promovem a qualidade de vida da população.