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Carta Educativa

“A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”. (Artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro).

A Carta Educativa de Leiria foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência em 29 de maio de 2007.

Decorridos sete anos após homologação da Carta Educativa de Leiria, está em curso a sua reformulação, considerando as alterações económicas, sociais e demográficas ocorridas recentemente.

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