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Alertas/trânsito
  

Câmara alerta para limpeza de terrenos, fiscalização e “multas”

28 Julho 2014

A Câmara de Leiria alerta para necessidade de proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes com edificações procederem à sua limpeza, de forma a prevenir incêndios.

A obrigação de proceder à gestão do combustível numa faixa de 50 metros à volta das edificações - medida a partir da sua alvenaria exterior e que respeite uma distância de cinco metros do imóvel no caso das copas das árvores e dos arbustos -, visa garantir a segurança de pessoas e bens.

Se não for efetuada a limpeza, o responsável pode ser alvo de uma coima mínima de 140 euros e máxima de 5.000 euros, no caso das pessoas singulares. Se a contraordenação for aplicada a pessoa coletiva o valor pode ser definida entre os 800 e os 60.000 euros.

A Câmara de Leiria informa ainda todos aqueles que detenham terrenos confinantes com edificações que, independentemente da intervenção do serviço de fiscalização geral da autarquia, o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, vai atuar em todo o território municipal, fiscalizando o cumprimento desta obrigação.

O alerta da autarquia fundamenta-se no Edital n.º 24/2014, de 10 de março, que publicita o despacho n.º 33/2014, de 10 de março, sobre "Gestão Combustíveis - Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios".

 

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