Município notifica proprietários de imóveis devolutos e degradados
A Câmara de Leiria está a notificar através de edital os proprietários dos 128 edifícios devolutos e degradados que integram a última listagem elaborada pela autarquia.
A notificação serve para que os proprietários possam exercer o direito de audição prévia. Nesta lista estão identificados 120 edifícios devolutos e oito edifícios degradados.
A notificação em edital justifica-se pelo grande número de proprietários e pelo facto de terem já sido individualmente notificados, sendo feita uma exceção nos casos em que tenha existido uma mudança recente de proprietário ou em situações nas quais a condição do edifício devoluto ou degradado esteja a ser considerada pela primeira vez.
A atualização da lista dos imóveis justifica-se pela possibilidade de majoração/minoração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Recorde-se que, como medida de promoção da reabilitação urbana, em 2014 os edifícios localizados na zona declarada Área de Reabilitação Urbana (ARU) terão uma minoração na taxa de IMI de 20% (avaliados) e 23% (não avaliados).
No entanto, para a mesma área, os imóveis declarados como degradados mantêm a majoração de 30% na taxa de IMI a aplicar, enquanto no caso dos imóveis declarados como devolutos a taxa de IMI permanece agravada para o triplo.
Protocolo reforça política de reabilitação urbana
Ainda este mês, a 10 de julho, foi assinado,entre a Câmara e o Instituto Politécnico de Leiria um protocolo para salvaguardar e valorizar o património existente no centro histórico de Leiria (CHL) e em toda a Área de Reabilitação Urbana (ARU).
A iniciativa constitui uma mais-valia técnica com vista à resolução de problemas e reforço de estratégias destinadas à zona histórica de Leiria.
Está prevista, por exemplo, a viabilização da realização de trabalhos técnicos com forte componente prática no 1.º e 2º ciclo de estudos, teses de mestrado de estudantes de 2.º ciclo e de trabalhos de doutoramento de estudantes do 3.º ciclo com parceria com o IPL.
Será garantido apoio técnico académico/científico preferencial do Município e do IPL para eventuais parcerias e candidaturas a programas de investigação/investimento.
Deste acordo faz também parte a criação de manuais, documentos, ferramentas, projetos e outros trabalhos de parceria para reforçar e aproximar o trabalho académico/técnico das necessidades do setor da reabilitação/regeneração urbana e imobiliária, tal como da gestão municipal do CHL e ARU.
Ficará assim garantido o conhecimento e informação adequados para apoio à tomada de decisão nos assuntos de salvaguarda e valorização do património e reabilitação/regeneração urbana do CHL e da ARU, tal como de novos e possíveis empreendimentos nestas zonas particularmente sensíveis e de interesse coletivo.
O protocolo prevê igualmente ações conjuntas, nomeadamente ações de formação e divulgação sobre temas de interesse para técnicos, investidores, proprietários, habitantes e utilizadores que em geral se relacionem com o centro histórico e a Área de Reabilitação Urbana.
A Câmara e o IPL apostam também no incentivo à participação das organizações técnico‐profissionais e ao apoio dos meios empresariais, industriais e imobiliários relacionados com a salvaguarda e valorização do património e reabilitação/regeneração urbana.
Clique nest link para aceder ao Edital n.º 84/2014 - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados