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Câmara autoriza venda de imóvel à CIMRL


Leiria, 11 de março de 2014

A Câmara Municipal de Leiria deliberou hoje autorizar a alienação de um imóvel na Rua de S. Francisco e Avenida Cidade de Maringá, por ajuste direto, à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) pelo valor de €265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil euros).

Este imóvel, com a área total de 546 metros quadrados e destinado a sala de reuniões, encontra-se arrendado à AMLEI - Associação de Municípios da Região de Leiria desde 01 de fevereiro de 2011, pela renda mensal de mil euros.

A presente decisão da Autarquia surge na sequência das sucessivas restrições impostas pela administração central, com a redução de transferências do Orçamento do Estado, bem como da quebra de receitas que tem vindo a acentuar-se no âmbito da difícil conjuntura nacional.

Uma forma de obter receitas extraordinárias é, sem dúvida, a venda de património que não seja essencial e que possa ser alienado a curto prazo.

Este imóvel, cuja alienação está já autorizada pela Assembleia Municipal, foi submetido a hasta pública no dia 05 de junho de 2013, com o valor base de licitação de € 322.646,25 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos), não tendo aparecido nenhum interessado em adquiri-lo.

O Município de Leiria integra a AMLEI e é membro CIMRL, sendo do interesse público propiciar as condições necessárias para que estas entidades desenvolvam as suas atribuições, uma vez que têm projetos importantes a decorrer, como por exemplo, as candidaturas a fundos comunitários [SAMA] no âmbito da modernização administrativa apresentadas através da ex-CIMPL.

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