GNR e PSP fiscalizam terrenos do concelho de Leiria
Os Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da Unidade da Guarda Nacional Republicana (GNR), e a Polícia de Segurança Pública (PSP) deram início esta quarta-feira a uma operação no concelho de Leiria no âmbito da sua missão de prevenção dos incêndios florestais.
Durante dois dias, as brigadas vão percorrer o concelho e identificar as infracções à legislação de defesa da floresta, conforme estipula o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83/2014 de 23 de maio, que obriga à gestão do combustível numa faixa de 50 metros à volta das edificações isoladas ou de 100 metros no caso de aglomerados populacionais.
O início da operação foi sinalizado por uma cerimónia esta quarta-feira em frente aos paços do concelho, com apresentação das patrulhas dos GIPS da GNR ao presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, e aos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.
Nesta ação, os GIPS da GNR e a PSP vão fazer o levantamento das situações de infracção, sendo a informação transmitida à Proteção Civil de Leiria, que procederá ao seu envio às Juntas de Freguesia, dando a possibilidade aos responsáveis pela gestão dos terrenos de efetuarem a limpeza até dia 15 de abril.
Após esta data será efetuada nova operação de fiscalização, sendo que os casos de infração poderão dar origem a contraordenações puníveis com coima de 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 a 60 mil euros no caso de pessoas colectivas.
Refira-se que o Município de Leiria publicou dia 16 de fevereiro o edital n.º 20/2016 relativo a esta matéria, em que são estabelecidas as medidas e ações da Floresta Contra Incêndios, em que são referidas as obrigações nesta matéria.
Neste documento é ainda referido que além dos casos relativos à limpeza dos terrenos serão identificadas outras infracções, como o abandono de resíduos perigosos e não perigosos, pneus e veículos em fim de vida nos espaços rurais, a existência de poços e aberturas no solo sem o devido resguardo e proteção e ainda a existência de pinheiros secos que poderão estar infetados com o nemátodo.