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Município destina 447 mil euros ao Orçamento Participativo de 2019-20

Orcamento participativo 1 675 2500
28 Fevereiro 2019

A Assembleia Municipal de Leiria aprovou a carta de princípios do Orçamento Participativo de 2019-20, que prevê uma verba de 447.444,22 euros, para a concretização das ideias vencedoras.

O Orçamento Participativo tem como objetivos promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais. Visa ainda adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas da população, tendo em conta os recursos disponíveis, tal como contribuir para uma sociedade civil dinâmica e coesa e aumentar a transparência da atividade autárquica.

No Orçamento Participativo podem participar todos os cidadãos que entendam expressar‐se manifestando o seu interesse ativo, excluindo-se os cidadãos que no ciclo do Orçamento Participativo em curso integrem os órgãos das autarquias locais.

A Carta de Princípios salienta que as propostas a apresentar devem ter em conta critérios de inovação e criatividade, claramente diferenciadores da atividade corrente do município, inseridas em terrenos do domínio público ou privado municipal.

Calendário das etapas do Orçamento Participativo

Divulgação das normas e documentos de participação no Orçamento Participativo – a partir de 1 de março

Apresentação de Propostas‐ 15 de março a 14 de maio

Compilação e divulgação das Propostas apresentadas –20 de maio a 24 de maio;

Análise das propostas pelos serviços municipais –27 de maio a 01de julho;

Afixação da lista provisória de propostas – 5 de julho;

Período de reclamação –6 a 13 de julho;

Afixação da lista definitiva de propostas –15 a 19de julho;

Divulgação dos projetos para votação em Fichas de Projeto –31 de julho;

Votação – 1 de agosto às 23:59 horas do dia 15 de setembro;

Divulgação dos resultados da votação – 27 de setembro;

Contributos para a avaliação do processo – 1 a 31de outubro;

Apresentação do relatório de avaliação –até 2 de dezembro.

Saiba mais sobre o Orçamento Participativo de Leiria em https://op.cm-leiria.pt/

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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