Passar para o Conteúdo Principal
Voltar ao Início

Município de Leiria incentiva ao investimento e à criação de emprego no concelho

122  leiria invest 1 675 2500
04 Novembro 2019

As empresas que desenvolvam projetos de investimento de interesse municipal e que contribuam para a criação de emprego no concelho de Leiria podem obter benefícios fiscais ao nível do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e da derrama (imposto municipal sobre o lucro tributável das pessoas coletivas).

O projeto de Regulamento, designado de Leiria Invest e aprovado na reunião do Executivo da Câmara Municipal da passada terça-feira, tem como objetivo “incentivar o investimento e a criação de emprego”, bem como “a captação e fixação de empresas”, refere o documento.

A isenção do IMI, que pode ir até aos cinco anos, sem possibilidade de renovação, e do IMT, concretizada apenas por uma vez, está condicionada à localização do investimento no concelho de Leiria durante um período mínimo de cinco anos, não podendo ser inferior a 500 mil euros e devendo promover a criação de, pelo menos, um posto de trabalho.

Já em relação aos benefícios fiscais sobre a derrama, a isenção é anual e pode ser total, sendo a data limite para apresentação de candidatura o dia 30 de abril do ano seguinte a que o imposto diz respeito.

O Município de Leiria prevê que esta medida resulte na “realização de investimento estruturante e produtivo criando atratividade económica, riqueza e novas áreas de negócios”, para além do “aumento de receitas através do IRS dos trabalhadores, IMI, IVA dos bens e serviços vendidos pela dinamização do consumo local” e da “criação de postos de trabalho diretos e indiretos”.

O projeto de regulamento do Programa Leiria Invest será agora sujeito a consulta pública por um período de 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

Validação
powered by Wiremaze
compete