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Município de Leiria prepara regulamento para apoiar bombeiros do concelho

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13 Novembro 2019

O Município de Leiria está a desenvolver um projeto de Regulamento Municipal de atribuição de benefícios aos Bombeiros Voluntários do concelho de Leiria em áreas como a cultura, desporto, ensino, transportes, água, num processo que vai estar em audiência e apreciação públicas durante 30 dias.

Este projeto de Regulamento, que será posteriormente submetido à Assembleia Municipal, tem como objetivo estabelecer as condições de atribuição de benefícios sociais a conceder pelo Município de Leiria aos Bombeiros Voluntários do concelho que se encontrem em atividade de funções.

Dos benefícios sociais a atribuir pelo Município constam o suporte de encargos com contratos de seguro de acidentes pessoais; o apoio jurídico em processos com origem em factos ocorridos em serviço; o apoio psicológico ao Bombeiro ou agregado familiar em situações de especial complexidade; o acesso gratuito a eventos culturais organizados pelo Município de Leiria, que decorram nos seus espaços museológicos e outros equipamentos culturais; o acesso gratuito às Piscinas Municipais; a atribuição de apoio financeiro de valor igual ao atribuído aos beneficiários de Escalão A, no âmbito das refeições escolares (pré-escolar e 1º ciclo); a atribuição de bolsa de estudo anual, durante a frequência do ensino superior, no valor de 500 euros ao Bombeiro que se encontre a frequentar o ensino superior, desde que com comprovado aproveitamento escolar; a aplicação da tarifa social no abastecimento de água e tratamento de resíduos, e a utilização gratuita de transportes urbanos – Mobilis.

Subjacente a este projeto está o facto do Município de Leiria, na prossecução do interesse público e no âmbito das competências e atribuições que detém na área da proteção civil, ter o dever de cooperar em estreita relação com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários que garantem de forma inequívoca e altruísta a prestação de assistência e socorro às populações, em situação de emergência, catástrofe e calamidade, importando, como tal, proceder à atribuição de alguns benefícios, que de alguma forma, constituam um estímulo ao trabalho desenvolvido no socorro à população.

Podem usufruir dos benefícios previstos no Regulamento os Bombeiros que integram as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Leiria que estejam no quadro de pessoal, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil; que tenham mais de um ano de serviço efetivo e que não se encontrem suspensos em resultado de procedimento disciplinar.

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