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Programa de Comparticipação ao Arrendamento alargado a pensionistas e famílias monoparentais

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13 Novembro 2019

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião do Executivo, uma alteração ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento (PCA) de 2016, abrangendo um maior número de famílias em dificuldades económicas.

Uma das principais mudanças prende-se com as condições de acesso à atribuição do apoio, em que o rendimento mensal per capita do agregado familiar passa a ser igual ou inferior ao valor total do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vez dos 80 por cento anteriormente estabelecidos.

Para além disso, ficam ainda contemplados os munícipes que beneficiem de prestação social para a inclusão, passando também a ser contabilizadas as prestações complementares por dependência e de assistência à terceira pessoa.

Esta medida pretende responder às necessidades socioeconómicas de determinados grupos sociais, nomeadamente munícipes isolados, que beneficiam de pensões mínimas por invalidez ou velhice, e famílias monoparentais.

Por outro lado, o Município considera que existe uma insuficiência de imóveis disponíveis no concelho para arrendamento, com consequências para o aumento do valor das rendas, o que levou a autarquia a aumentar o montante máximo da renda e da comparticipação para casas de tipologia 2 ou 3.

O valor de renda máxima a comparticipar aumenta 25 euros (passa de 375 para 400 euros) e o limite do apoio sobe para os 160 euros, um acréscimo de 10 euros em comparação com o que havia sido estipulado em 2016.

As candidaturas deverão ser apresentadas até 30 de novembro do ano civil a que respeita.

Com estas alterações, o Município pretende assegurar que a comparticipação ao arrendamento é feita de forma mais equitativa e global.

O PCA apresenta-se como alternativa à habitação social e como forma de ajuda à reorganização económica do agregado familiar, promovendo condições de habitabilidade e tipologia habitacional adequada à dimensão do agregado familiar.

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