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Município cria regulamento de atribuição de apoios às freguesias

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15 Novembro 2019

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião do Executivo, o regulamento que estabelece as condições e os critérios na atribuição de apoios às Freguesias e Uniões das freguesias.

Segundo o projeto de regulamento, trata-se de um instrumento “uniformizador e proficiente de equidade e transparência”, que pretende contribuir para a prestação do serviço público às respetivas populações por parte das Freguesias e das Uniões de Freguesias, entidades que “têm uma especial relação de proximidade que lhes confere uma posição privilegiada”.

Considerando que “algumas freguesias dispõem de meios bastante escassos”, o Município definiu como objetivos a promoção do desenvolvimento cultural, recreativo, artístico, social, educativo, desportivo e o apoio a iniciativas que promovam atividades de interesse municipal, bem como o incentivo ao relacionamento institucional.

De natureza financeira ou não financeira, o apoio pode ser pontual e abranger atividades regulares ou relativo à infraestruturação, beneficiação e modernização.

As Freguesias e Uniões de Freguesias deverão apresentar as suas candidaturas até 30 de setembro do ano anterior ao da execução da atividade, sendo que, em caso de apoio financeiro, este não deverá exceder os 85 por cento do valor da despesa efectiva e não comparticipada.

Recorde-se que, para 2020, o Orçamento da Câmara Municipal prevê a duplicação do investimento nas freguesias do concelho, com a transferência de 6,1 milhões de euros, num sinal de preocupação com o desenvolvimento equilibrado de todo o território.

 

Aviso n.º 134/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões das Freguesias

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
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