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Câmara de Leiria aprova moção contra prospeção e exploração de gás na Bajouca

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17 Dezembro 2019

A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma moção conjunta do PSD e PS, que pede ao Governo que tome as medidas necessárias para impedir prospeção e exploração de gás no concelho de Leiria.

Leia o texto da moção na íntegra:

Moção conjunta contra a prospeção e exploração de gás na Bajouca

Relativamente aos contratos em vigor entre o Governo e a Australis Oil & Gas, Sociedade Unipessoal, para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Pombal e Batalha, a Câmara Municipal de Leiria

Considerando:

a) Que a Assembleia da República já se pronunciou, por unanimidade, contra a exploração de Gás na Bajouca;

b) Que numerosas associações e instituições ambientalistas têm alertado para os perigos da prospecção e exploração de Gás na Bajouca;

c) Que vários países da Europa, nomeadamente Alemanha e outros, recentemente proibiram ou restringiram a exploração de gás;

d) Que a grande maioria da população da Bajouca já se pronunciou contra;

e) Que os órgãos locais, nomeadamente a Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia da Bajouca já se pronunciaram contra este processo;

f) Que os prejuízos com a exploração de gás vão atingir os pontos de abastecimento de água que servem grande parte da população do norte do concelho de Leiria, para além dos prejuízos a nível da qualidade do ar e do Turismo do concelho;

g) Tendo em conta, a carta enviada pelo Presidente da Câmara Municipal ao Ministro do Ambiente;

h) Que existe unanimidade na classe científica quanto ao impacto negativo que as emissões resultantes da utilização de combustíveis fósseis representam para o aquecimento global;

i) Que o governo Português assumiu na cimeira do Clima em Marraquexe, no dia 15 de Novembro 2016, na pessoa do então e atual primeiro ministro, Dr. António Costa, o inabalável compromisso de Portugal ser neutro em termos de emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do presente século;

j) Que Portugal pretende, até 2030, alcançar 50% de redução do total de emissões de gases com efeito de estufa;

k) Que o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou dia 10/12/2019, no âmbito da 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que, pelo Governo português, "não faz parte do roteiro [para a neutralidade carbónica] a exploração do gás natural”.

l) Que o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, escreveu uma carta à ativista Greta Thunberg em que afirma que Portugal é um dos países europeus que mais sofre com as consequências das alterações climáticas e que Portugal tem uma estratégia muito ambiciosa que segue com rigor tratando o problema como atual e não de futuro;

m) Que nos últimos anos têm sido múltiplos os fenómenos extremos que têm assolado a região de Leiria: O avanço do mar na costa, em especial na nossa Praia do Pedrógão em 2013; o trágico incêndio do Pinhal de Leiria em 13 outubro 2017; e a tempestade Leslie, que, dia 15 out 2018, deixou um profundo rasto de destruição nesta região.

n) Que na freguesia da Bajouca, onde se localiza a expectativa de realização de furos de prospeção no âmbito do contrato em área de concessão designado por Pombal, é unânime a discordância profunda da população local a este projeto, por alterar radicalmente a sua forma de vida e economia local, baseada em agricultura, sobretudo de subsistência, pequena indústria e serviços, mas sobretudo por vir hipotecar modelos de desenvolvimento futuro alinhados com o que se perspetiva para Portugal, suportado na neutralidade carbónica;

o) Que a Assembleia Municipal de Leiria aprovou por unanimidade uma moção contra a prospeção e exploração de gás na freguesia da Bajouca

p) Que os dois contratos em vigor entre o Governo e a Australis Oil & Gas, Sociedade Unipessoal, estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década,

q) Que é urgente implementar rapidamente práticas maciças de eficiência e conservação de energia e substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis de baixo carbono e outras fontes de energia mais limpas;

A Câmara Municipal de Leiria manifesta a sua total oposição à prospeção e exploração de gás natural na Bajouca e em todo o Concelho de Leiria, e pede ao Governo que tome as medidas necessárias para esse fim.

Leiria, 17 de dezembro de 2019

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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