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Município ratifica acordo com APA sobre manutenção do rio Lis

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27 Dezembro 2019

O Município de Leiria ratificou esta sexta-feira, em reunião de Câmara, o protocolo assinado no passado dia 18 com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo às ações de manutenção do rio Lis.

O acordo, que abrange ainda o Município da Marinha Grande, prevê intervenções no leito do rio entre Monte Real e a ponte das Tercenas, na Praia da Vieira, tendo um investimento previsto de 60 mil euros a suportar pelas três entidades.

Metade do montante ficará a cargo da APA, que terá à sua responsabilidade a concretização dos procedimentos para a realização da empreitada, a sua consignação e fiscalização, enquanto o Município de Leiria assume 22,5 por cento do valor, devendo apoiar e acompanhar a fiscalização e receber a obra a efetuar dentro do seu limite geográfico.

A Câmara Municipal da Marinha Grande suportará o remanescente.

Em vigor até 31 de dezembro de 2021 e renovável pelo período de um ano, o protocolo vem na sequência de episódios de cheias e de fenómenos de erosão, «os quais se têm traduzido em episódios de maior ou menor prejuízo e com consequências graves para a qualidade dos recursos hídricos e ecossistemas», refere o documento.

A parceria com a APA resulta da complexidade na implementação de ações que visem reduzir o impacto ambiental e socioeconómico deste tipo de ocorrências, daí a necessidade de apoio por parte da administração regional e central.

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