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Município de Leiria quer alargamento de sistema de videovigilância

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07 Janeiro 2020

O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, reiterou esta terça-feira a intenção de avançar com o alargamento do sistema de videovigilância na cidade de Leiria, admitindo a introdução de ajustes no modelo proposto, de modo a obter o parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Esta posição surge na sequência do parecer desfavorável da CNPD ao pedido para instalação de novas Câmaras em Leiria e Portimão.
Gonçalo Lopes defende que a legislação deve adaptar-se aos avanços tecnológicos, permitindo que o seu uso seja colocado ao serviço das populações.

“Os modelos de videovigilância evoluem, não podemos continuar a ter sistemas obsoletos”, defende o presidente da Câmara Municipal de Leiria, admitindo que a proposta de alargamento apresentada em articulação pelo Município de Leiria e PSP poderá ser ajustada, de forma a garantir a cobertura dos pontos mais relevantes da cidade de Leiria.

Com esse propósito, Gonçalo Lopes vai reunir com a PSP e o Ministério da Administração Interna para apresentação de nova proposta à CNPD, considerando que é fundamental colocar este tipo de ferramentas ao dispor das entidades policiais.

“Hoje em dia, as autoridades policiais necessitam deste tipo de ferramentas, em especial num contexto de escassez de recursos humanos, que pode ser colmatado com o recurso à tecnologia”, justificou.

“Estou convencido que vamos encontrar uma solução para a cidade de Leiria, que vá de encontro às verdadeiras necessidades das populações”, acrescentou.

Refira-se que o sistema de videovigilância funciona em Leiria desde abril de 2018, com as devidas autorizações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), estando assegurado o respeito pelos direitos e liberdades pessoais.

O atual sistema, composto por 19 câmaras, é gerido pela PSP de Leiria no Centro de Comando e Controlo, com o propósito de contribuir para a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco.

A videovigilância, que é feita 24 horas por dia, compreende a área entre a Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque, a Rotunda do Emigrante, a Rotunda do Sinaleiro e a Rua Machado Santos, com especial incidência no centro histórico da cidade de Leiria.

Realçamos ainda que o Município de Leiria solicitou o alargamento da videovigilância a outras zonas da cidade unicamente com o propósito de contribuir para a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco, nos moldes do sistema atualmente existente, que salvaguarda o respeito pelos direitos e liberdades pessoais.

Câmara Municipal de Leiria
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T 244 839 500
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