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Alertas/trânsito
  

Esclarecimento do Município sobre aquisição dos serviços de recolha de resíduos urbanos

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10 Março 2020

O Município de Leiria aprovou esta segunda-feira em reunião de Câmara, com votos favoráveis dos vereadores do PS e abstenção dos vereadores do PSD, um procedimento de aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos com consulta prévia a três entidades seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas.

Até agora o Município tinha optado pelo ajuste direto, uma decisão sustentada nos pareceres dos juristas que apoiam o executivo neste processo, e que recebeu por seis vezes o parecer favorável do Tribunal de Contas, que enviou na passada semana uma recomendação de alteração do processo de contratação que o Município seguiu de imediato.

Recordamos que o recurso a este método de aquisição foi adotado na sequência da suspensão do concurso público, em resultado de uma ação de contencioso pré-contratual interposta por uma das entidades concorrentes.

Perante esta situação, o Município teve de acionar de imediato mecanismos para garantir na plenitude a manutenção da recolha de resíduos urbanos, um serviço público de importância fundamental para a nossa comunidade.

O que está em causa é apenas uma recomendação, não imposição, do Tribunal de Contas, que, por seis vezes, deu luz verde ao processo de ajuste direto adotado pelo Município, e que permitiu manter, sem falhas, o serviço de recolha de lixo em todo o concelho.

Até agora esta prestação tem sido assegurada pela SUMA face à constatação de se tratar da única entidade já com capacidade instalada no terreno para garantir a continuidade da prestação do serviço, nomeadamente contentores e viaturas de recolha.

A posição do Executivo que lidera a Câmara nesta matéria é simples: garantir a prestação deste serviço público.

A recolha do lixo é fundamental para a saúde da população e não abdicamos de prestação eficaz deste serviço.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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