Proposta de Acordo de transferência de Competências e de Recursos assinada entre o Município de Leiria e as Freguesias
Realizou-se esta terça-feira, dia 30 de junho, no salão nobre da Câmara Municipal de Leiria, a assinatura, entre o presidente da câmara, Gonçalo Lopes, e os presidentes das freguesias do concelho, da Proposta de Acordo de Transferência de Competência e de Recursos do Município para os órgãos das freguesias.
1.709.222,19 euros é o valor total de recursos financeiros a transferir e que abrangem a gestão de espaços verdes, vias e espaços públicos, mobiliário urbano, feiras e mercados, pequenas reparações de estabelecimentos escolares e manutenção da zona envolvente dos estabelecimentos escolares.
Das competências a exercer pelas juntas de freguesia, apenas não foi possível obter consenso para a proposta de acordo no âmbito da gestão e manutenção corrente das feiras e mercados, mantendo-se na gestão direta do município, além do Mercado de Leiria, a Feira de “Levante” de Leiria, a Feira de Velharias e Artesanato, o Mercado de Venda por Grosso do Falcão, o Mercado Municipal da Praia do Pedrógão e a Feira de “Levante” da Praia do Pedrógão.
Refira-se ainda que, em algumas situações, a transferência da gestão e manutenção corrente de feiras e mercados para as freguesias, não é aplicável devido ao facto de não existirem feiras e mercados na sua área geográfica.
A proximidade das juntas de freguesia às suas populações é uma vantagem que deve ser aproveitada para permitir uma maior descentralização, numa lógica do reforço das respetivas competências, permitindo aos autarcas uma, também maior, autonomia e rapidez na resposta às necessidades das populações, passado ainda a contar, para o efeito, com mais recursos financeiros.