Presidente da Câmara de Leiria reclama solução definitiva para o tratamento dos efluentes agropecuários
O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, afirmou esta terça-feira que não é admissível continuar a adiar a solução para o tratamento dos efluentes do setor agropecuário, um problema identificado há décadas, num processo que gerou um enorme sentimento de desconfiança quanto à efetiva vontade de superar de forma eficaz e duradoura este desafio.
O autarca falava na sessão de apresentação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), que decorreu no Teatro Miguel Franco, com a presença dos secretários de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, e do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
“Quando desafiamos os leirienses a identificar os desafios que temos pela frente, a questão ambiental é colocada à cabeça das preocupações pela generalidade da população, pelo impacto que sente nas suas vidas”, disse Gonçalo Lopes, defendendo a necessidade de ser encontrada uma solução de impacto estrutural e duradouro.
Gonçalo Lopes afirmou que o Município será “intransigente na defesa dos superiores interesses da população”, nomeadamente o direito à qualidade de vida e a um ambiente saudável.
Refira-se que a ENEAPAI 2030 tem como meta a melhoria da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do país, abrangendo o setor agropecuário, em particular as explorações que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da lei.
Na sessão, o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, referiu que esta é uma “estratégia sustentável que assume o território, enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada que contribui igualmente para o reforço e competitividade setorial e para a revitalização e coesão do território”.
O Governante destacou ainda o objetivo de “ultrapassar a atual situação de desequilíbrio entre os recursos ambientais e os recursos territoriais, atendendo às especificidades das diferentes regiões, numa visão estratégica integrada, considerando as oportunidades e os desafios do desenvolvimento sustentável e de uma maior coesão económica e social ao nível nacional de forma a garantir a maior qualidade ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações”, para o qual é necessário o compromisso de todos as partes interessadas, de modo a atenuar o impacto no ambiente desta atividade, nomeadamente nos recursos hídricos.
A secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, defendeu a importância do envolvimento das comunidades nas soluções, considerando que o que está em causa é a proteção de recursos essenciais, o solo e a água, defendendo a importância de serem desenvolvidas soluções otimizadas para o tratamento e valorização de efluentes.
A governante referiu ainda que o setor da pecuária intensiva será incluído no âmbito do plano de ação para a fiscalização e inspeção ambiental a partir do próximo ano.
“Esta é a hora, não podemos ter mais oportunidades perdidas. Estou certa que todos nos acompanham em querer ter um setor pecuário sustentável”, disse. “Temos de assumir responsabilidades, ser donos do problema e agentes da solução. Temos de atuar para que não pague o justo pelo pecador e sempre pela proteção desse recurso fundamental para o ambiente e para agricultura que é a água”, acrescentou a secretária de estado do Ambiente.