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Município assina carta de compromisso para adesão Plataforma Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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11 Novembro 2020

A vereadora do Ambiente e Saúde da Câmara Municipal de Leiria, Ana Esperança, assinou esta quarta-feira a Carta de Compromisso que formaliza o interesse e disponibilidade do Município de Leiria para participar na Plataforma ODS Local – Plataforma Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como base os progressos e lições aprendidas com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, e são fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo.

A Agenda 2030 adotada pela Plataforma ODSlocal está estruturada segundo Dimensões, Objetivos, Temas, Metas e Indicadores e assenta numa mobilização abrangente e intensa de decisores e técnicos municipais, agentes locais e cidadãos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, visando criar um movimento nacional ODSlocal a que os Municípios pretendam aderir, mobilizando os restantes atores públicos e da sociedade civil de forma exponencial e contagiante.

Envolvendo como parceiros o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa) e a 2adapt, esta iniciativa apoia-se numa plataforma online dinâmica, de base tecnológica, que permite visualizar e monitorizar os contributos e progressos de cada Município em relação aos ODS, com um rigoroso controlo de qualidade da informação e um intenso envolvimento de atores e respetiva capacitação, a par de uma forte aposta numa estratégia de comunicação.

A Plataforma ODSlocal visa monitorizar a evolução dos Municípios em relação às várias metas dos ODS através de indicadores de progresso construídos a partir de informação de bases de dados nacionais e dos próprios Municípios.
Pretende, ainda, mapear as práticas inovadoras e sustentáveis que tanto as autarquias como a sociedade civil e as empresas estão a implementar, e medir o seu impacto.

Esta plataforma possui três níveis de atuação:
1 - INFORMAR – Portal Municipal: i) informação dedicada e atualizada anualmente sobre os indicadores de cada um dos 17 ODS; ii) mapeamento georreferenciado de projetos e boas práticas de sustentabilidade existentes no município levados a cabo pelas autarquias e outros agentes e instituições locais; iii) uma área privada e autónoma de gestão e sistematização da informação com funcionalidades de exportação e de elaboração de sínteses informativas.

2 - CAPACITAR - Programa de capacitação de agentes para a sustentabilidade local, envolvendo autarcas, técnicos e atores-chave dos municípios, com o objetivo de criar uma rede nacional de formadores sobre ODS e Agenda 2030 à escala local. Este programa tem em vista implementar Laboratórios Dinâmicos, assegurando um envolvimento responsável por parte dos diversos atores e estimulando parcerias para a construção de redes de sustentabilidade.

3 - DIVULGAR - Estratégia de comunicação e divulgação à escala nacional que irá valorizar e projetar as práticas e progressos de cada município, integrando um ciclo de eventos: uma conferência anual de âmbito nacional e a atribuição dos Prémios ODSlocal, para distinguir Projetos, Práticas e Parcerias ODS, e dos Selos ODSlocal, a galardoar os municípios que manifestem Desempenho de topo ou Dinâmicas positivas.

O Município de Leiria aderiu à versão gratuita desde projeto que inclui:

a) Acesso básico ao portal ODSlocal: conta de utilizador e gestão de projetos;

b) Acesso a conteúdos e atualização automática de indicadores;

c) Participação em workshops e sessões colaborativas regionais

d) Integração e acesso à exposição geral da plataforma online.

A adesão do Município de Leiria ao projeto pressupôs a assinatura da Carta de Compromisso, bem como a designação de um técnico da Unidade de Interpretação Ambiental da Divisão de Ambiente e Saúde para acompanhar o desenvolvimento da Plataforma ODS, a quem caberá o desempenho das seguintes funções:

i. Participar no Programa de Capacitação de agentes para a sustentabilidade local, que inclui: ação de capacitação a decorrer na região (NUTS II); sessões colaborativas a decorrerem na Comunidade Intermunicipal (NUTS III); e workshop final regional (NUTS II);

ii. Disponibilizar informação no Portal ODSlocal através do mapeamento e divulgação de projetos de referência e de boas práticas locais, identificando os respetivos impactos para o cumprimento das metas dos ODS.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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