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Alertas/trânsito
  

Candidaturas ao fundo de apoio às empresas abrem dia 11

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07 Janeiro 2021

As empresas do concelho que viram a sua faturação reduzida pela pandemia da COVID-19 podem apresentar a sua candidatura ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial – Leiria Protege a partir do dia 11 e até 31 de janeiro.

A medida, cujo Regulamento foi publicado em Diário da República no dia 31 de dezembro, pretende apoiar as microempresas com volume de negócios líquido de impostos até 500 mil euros e com até dez funcionários.

Num valor global de 375 mil euros, as entidades interessadas deverão submeter-se a este apoio a fundo perdido através do envio dos documentos necessários para o endereço gae@cm-leiria.pt ou através do site www.leiriaregressa.pt.

O montante a atribuir a cada empresa pode variar entre os dois e os quatro mil euros, consoante o volume de negócios e caso a quebra na faturação seja igual ou superior a 25 por cento.

Após o período de candidaturas, que termina a 31 de janeiro, a análise dos pedidos deverá ser feita em dez dias úteis e as empresas que receberem o apoio terão de cumprir um conjunto de requisitos, como por exemplo manter a sua atividade e sede fiscal no concelho até ao final do terceiro mês após a decisão de atribuição.

O Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial faz parte de um pacote de medidas aprovado em dezembro passado, que inclui ainda uma alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, possibilitando a isenção nas tarifas respeitantes a publicidade, ocupação de espaço público, estacionamento (até ao próximo dia 10), terrado da Feira do Levante e setor têxtil do mercado grossista “O Falcão”.

Foi ainda concedida a redução de 50 por cento das rendas dos espaços municipais, bem como a isenção ou o corte para metade dos encargos decorrentes da utilização de espaços municipais para instituições sem fins lucrativos ou para instituições com fins lucrativos ou comerciais, respetivamente.

Estas medidas extraordinárias de apoio à economia envolvem um montante global de 870 mil euros.

 

Regulamento do Fundo de Emergância Municipal de Apoio Comercial e Empresarial

Formulário de Candidatura

Declaração sob Compromisso de Honra

FAQ's - Perguntas frequentes

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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