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Aprovado orçamento da Câmara para 2011


 

Na reunião extraordinária de Câmara, de hoje, dia 23 de Novembro de 2010, as propostas de Orçamento para 2011 e das Opções do Plano para 2011/2014 do Município de Leiria, no valor de 107,9 milhões de euros, foram aprovadas por maioria.

Fortemente condicionado pelos constrangimentos financeiros herdados e também pela actual conjuntura económica vivida no País, verifica-se que a maior "fatia" do orçamento se destina ao pagamento de compromissos assumidos e não pagos até à data de 31 de Outubro de 2010, no valor de 34,2 milhões de euros.

De acordo com a nota introdutória do documento, os maiores investimentos a realizar, no valor de 16,3 milhões de euros, dizem respeito a projectos com comparticipação comunitária, o que obriga à sua concretização em tempo determinado, para permitir que outros investimentos possam ser contemplados com apoio comunitário, pelo que estão já em curso aqueles que no âmbito do PALOR, (Programa de Acção Local para a Regeneração Urbana do Centro Histórico de Leiria), QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e RUCI (Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação) foram aprovados.

Serão alterados alguns apoios ao movimento associativo, nomeadamente na área desportiva, no que se refere à utilização de estruturas desportivas municipais, quer pela redução, quer pelo apoio directo às associações, em alternativa ao pagamento de indemnizações compensatórias.

Dada a conjuntura económica e financeira nacional, a Autarquia mantém o apoio social devido à preocupação com a existência de uma crise social acentuada.

Relativamente à educação será dada continuidade à concretização de pequenas intervenções nas actuais estruturas escolares, bem como, tentar garantir o apoio comunitário, ou apostar em soluções partilhadas para o surgimento de novos centros educativos.

No âmbito dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento), e com vista ao aumento da taxa de cobertura de saneamento, aguarda-se o desenvolvimento do processo de integração numa nova empresa pública, com 12 outros municípios e a Águas de Portugal, que permitirá realizar obras no valor de 50 milhões de euros, a ocorrer nos próximos anos, e que sem esta solução dificilmente se concretizariam em tempo próximo.

Para além da continuidade do processo de reestruturação dos serviços, é ainda relevante referir que o montante de diminuição das despesas correntes (10 551 671,00 euros) é superior à diminuição do montante de despesas de capital (8 491 374,00 euros).

Finalmente a Autarquia deixa através deste orçamento, a possibilidade de serem ponderadas soluções em colaboração com o sector privado, para a concretização de projectos de grande interesse para o Concelho, face à previsível quebra de receitas bem como aos efeitos do aumento da taxa de juro.

Leiria, 23 de Novembro de 2010

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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