Câmara apoia moção do Conselho Municipal de Educação
Ontem, dia 28 de Dezembro, em reunião de Câmara foi deliberado subscrever a Moção do Conselho Municipal de Educação, que defende a manutenção dos contratos de associação entre o ensino particular e o Ministério da Educação, bem como, remeter a sua subscrição àquele Ministério.
Com efeito, e conforme é referido nesta Moção, emitida na sequência da reunião que o Conselho Municipal de Educação promoveu no passado dia 27 de Dezembro, num universo de 7399 alunos matriculados no ensino básico 2.º e 3.º ciclos do concelho de Leiria, 2662 encontram-se matriculados em seis estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação.
Considerando que, também como é referido na mesma Moção, os estabelecimentos da rede pública têm capacidade para receber apenas 222 turmas, tendo sido homologadas 235 pela rede escolar (4737 alunos), verifica-se que existe uma sobrelotação das escolas da zona urbana com taxas de ocupação bastante superiores à capacidade das mesmas.
Com base nesta realidade, os contratos de associação foram celebrados para dar resposta a situações de rotura da oferta pública, um panorama que se mantém actualmente.
A não serem celebrados estes contratos de associação, a rede pública já por si deficitária, não terá capacidade para receber todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos que neste momento se encontram no ensino particular.
Refira-se ainda que, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão integrados na rede escolar, cuja oferta educativa está inscrita na Carta Educativa de Leiria, homologada pelo Ministério da Educação em 29 de Maio de 2007
Leiria, 29 de Dezembro de 2010