Contrato Local de Segurança aprovado em reunião de câmara
O Contrato Local de Segurança (CLS), que será subscrito pelo Governo Civil de Leiria e pelo Município de Leiria, foi aprovado na terça-feira, dia 25, por unanimidade, em reunião de câmara. O protocolo estabelece como objectivos estratégicos reduzir os índices de criminalidade, desenvolver um projecto de videovigilância para o centro histórico, incentivar os comerciantes a introduzirem medidas passivas de segurança, adoptar medidas que reduzam o estacionamento abusivo e minimizar o impacto do ruído na vizinhança.
Com vista à adopção do CLS, o Ministério da Administração Interna e o Município de Leiria comprometem-se a criar um grupo de trabalho, que tem como missão reunir a informação e os estudos disponíveis que permitam a realização de um diagnóstico local de segurança; elaborar o plano de acções e iniciativas que devem enquadrar o CLS; estimular e associar os diversos parceiros locais, públicos e privados; e criar condições logísticas para a entrada em funcionamento do CLS.
O Ministério da Administração Interna terá como responsabilidades assegurar o dispositivo das forças de segurança necessárias ao projecto; assegurar a elaboração do diagnóstico local, em colaboração com o Município e as demais entidades; realizar o estudo de videovigilância para o centro histórico; promover iniciativas de divulgação e promoção do projecto; sensibilizar os agentes da sociedade civil para a adesão ao CLS; e monitorizar os indicadores constantes do CLS.
O Município de Leiria assegurará, por sua vez, o funcionamento da estrutura de missão municipal; disponibilizará a informação necessária à elaboração do diagnóstico local; promoverá iniciativas de divulgação e promoção do projecto; celebrará acordos de cooperação com os parceiros que vierem a integrar o CLS; sensibilizará os agentes da sociedade civil para a adesão ao CLS; procurará as soluções financeiras que viabilizem a instalação de um projecto de videovigilância no centro histórico de Leiria; e criará uma imagem conjunta para o CSL.
O centro histórico de Leiria situa-se na área compreendida entre: a NORTE – Rua Pero Alvito, Travessa do Horto Municipal e Rua Cristiano Cruz; a SUL Rua de Alcobaça, Rua Comandante João Belo e Rua João de Deus; a NASCENTE: Rio Lis, Avenida Heróis de Angola e Rua Mouzinho de Albuquerque; a POENTE – Rua Cristiano Cruz, Rua das Olarias e Rua dos Mártires. Habitam nesta área 800 pessoas e existem cerca de 300 estabelecimentos diversificados (estudo sócio-demográfico de 2006).
27 de Janeiro de 2011