Câmara comparticipa medicamentos a famílias carenciadas do Concelho
No orçamento municipal para 2010 foi inserida uma verba de 100 mil euros para apoio na comparticipação de medicamentos para agregados familiares carenciados do concelho, com o objectivo de contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social, promovendo deste modo a solidariedade, a justiça e a coesão social.
Esta medida da Autarquia vem contribuir para combater a frágil situação económica que algumas famílias carenciadas do nosso concelho atravessam, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde. Refira-se que o ano de 2010 foi declarado pela União Europeia como o "Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social".
Na reunião de Câmara de hoje, dia 26 de Janeiro, foi aprovado por unanimidade, o Regulamento Municipal para a Atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria, que estabelece o enquadramento jurídico das referidas comparticipações, destinadas á aquisição de medicamentos, à taxa legal de 5% IVA e com receita do Serviço Nacional de Saúde.
Poderão beneficiar destas comparticipações os agregados familiares residentes no concelho de Leiria, cujo rendimento mensal per capita não ultrapasse 70% da pensão mínima do regime geral da segurança social, do ano civil a que respeita.
De acordo com este regulamento, o limite máximo das comparticipações por agregado familiar beneficiário é de 100 euros por ano civil.
Após esta aprovação o Regulamento irá para consulta pública pelo período de 30 dias.
Leiria, 26 de Janeiro de 2010