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Câmara comparticipa medicamentos a famílias carenciadas do Concelho

26 Janeiro 2010

No orçamento municipal para 2010 foi inserida uma verba de 100 mil euros para apoio na comparticipação de medicamentos para agregados familiares carenciados do concelho, com o objectivo de contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social, promovendo deste modo a solidariedade, a justiça e a coesão social.

Esta medida da Autarquia vem contribuir para combater a frágil situação económica que algumas famílias carenciadas do nosso concelho atravessam, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde. Refira-se que o ano de 2010 foi declarado pela União Europeia como o "Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social".

Na reunião de Câmara de hoje, dia 26 de Janeiro, foi aprovado por unanimidade, o Regulamento Municipal para a Atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria, que estabelece o enquadramento jurídico das referidas comparticipações, destinadas á aquisição de medicamentos, à taxa legal de 5% IVA e com receita do Serviço Nacional de Saúde.

Poderão beneficiar destas comparticipações os agregados familiares residentes no concelho de Leiria, cujo rendimento mensal per capita não ultrapasse 70% da pensão mínima do regime geral da segurança social, do ano civil a que respeita.

De acordo com este regulamento, o limite máximo das comparticipações por agregado familiar beneficiário é de 100 euros por ano civil.

Após esta aprovação o Regulamento irá para consulta pública pelo período de 30 dias.

Leiria, 26 de Janeiro de 2010

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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