Câmara contrai empréstimo para financiar obras comparticipadas
A Câmara Municipal de Leiria aprovou ontem, por maioria, a contratação de um empréstimo a curto prazo, a liquidar até 31 de Dezembro deste ano, no montante até 3,5 milhões de euros, para, caso seja necessário, fazer face às necessidades de tesouraria, no que respeita exclusivamente a obras comparticipadas.
A contratação deste empréstimo deve-se a dificuldades de liquidez e ao imperativo de cumprir os compromissos assumidos, respeitantes a obras que foram objecto de financiamento comunitário e que se encontram por pagar.
Nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), os municípios podem contrair empréstimos e utilizar aberturas de crédito de curto prazo, apenas para ocorrer a dificuldades de tesouraria, devendo ser amortizados no prazo máximo de um ano após a sua contratação.