Comunicado da Câmara Municipal de Leiria
Tendo tido conhecimento de um comunicado da Comissão Política Concelhia do Partido Comunista Português sobre o agendamento para reunião extraordinária "da eventual alienação do Estádio Municipal de Leiria e da privatização, por concessão, dos serviços de água e saneamento", cumpre-nos informar o seguinte:
1. Desde 2009 que vinham decorrendo reuniões com a AdP- Águas de Portugal, tendentes à constituição de uma parceria, pelo prazo de 50 anos, envolvendo 13 municípios da Região Centro, que levaria à concretização de investimentos no concelho de Leiria, elevando a taxa de cobertura de saneamento de 74% para 94%. Estes investimentos teriam a garantia de apoio comunitário através de candidatura apresentada pela AdP ao Programa Operacional de Valorização do Território;
2. Há poucos dias a AdP comunicou a esta Câmara, a impossibilidade de prosseguir com o processo, face à proibição de constituição de novas empresas públicas;
3. Perante a necessidade de aproveitamentos dos fundos comunitários e atentas as dificuldades financeiras da Autarquia, não se pode manter por mais tempo a indefinição na determinação de uma solução para concretizar as redes de saneamento, que constituem legítimas aspirações das populações do concelho ainda não servidas por tais infra-estruturas;
4. Neste sentido, será apreciada oportunamente pelos órgãos competentes, a proposta que melhor servirá os interesses da Autarquia e dos munícipes Leirienses;
5. Quanto a uma possível alienação parcial do Estádio Municipal de Leiria, trata-se de conseguir captar investimento que permita dinamizar aquela estrutura e em simultâneo diminuir o serviço da dívida que no ano em curso atinge o montante de 5 413 060,70 €;
6. Esta possibilidade, a concretizar-se, cumpre com as determinações do Memorando, correspondente ao compromisso estabelecido entre o Governo Português e o FMI/UE/BCE, com a diminuição de encargos de conservação e manutenção, que tenderão a exigir um esforço financeiro de crescimento exponencial e ainda a dinamizar parte do Estádio;
7. São as soluções que estão a ser ponderadas, numa óptica de gestão adaptada aos tempos que correm e que pretendem contribuir para diminuir claramente os encargos que vêm sendo assumidos pela Autarquia, possibilitando no futuro uma melhor aplicação dos dinheiros públicos em favor das reais necessidades da população do concelho de Leiria.
Leiria, 15 de Junho de 2011
O Presidente da Câmara Municipal