Hasta pública para alienação do Estádio no dia 22 de Setembro
A Câmara Municipal de Leiria (CML) aprovou ontem, por maioria, o regulamento de hasta pública para alienação de dois lotes do Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa. A hasta pública decorrerá no dia 22 de Setembro, pelas 10 horas, na sala de reuniões da CML. As propostas deverão ser entregues até ao dia 21 em carta fechada.
O lote 1 é constituído pelas fracções A, C e D. A fracção A destina-se a equipamento desportivo, cultural, recreativo e de lazer (Estádio), a fracção C está vocacionada para a instalação de actividades do sector terciário e a fracção D corresponde ao parque de estacionamento subterrâneo, por baixo das fracções C e B. O lote 2 é composto pelas fracções C e D.
O valor base de licitação do lote 1 é de 63 milhões de euros e o do lote 2 é de 24 milhões de euros, deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal de Leiria a 14 de Junho de 2011, e em reunião de Assembleia Municipal nas sessões de 30 de Junho, 5 e 11 de Julho de 2011.
As propostas devem indicar um valor para a arrematação, para o lote 1 e/ou para o lote 2 superior ao valor base de licitação. O critério de adjudicação da alienação é o da licitação de valor mais elevado.
Qualquer interessado poderá assistir à hasta pública sem direito de intervenção. Contudo, é obrigatória a presença dos proponentes ou de seus representantes devidamente mandatados para o efeito, através de procuração.
Em primeiro lugar, será licitado o lote 1 a partir da proposta mais elevada ou, em caso de empate, a partir da proposta que tiver sido apresentada mais cedo. As ofertas de licitação serão aceites em lanços múltiplos de 75 mil euros, a partir do valor base proposto. Quem oferecer o preço mais elevado deverá efectuar de imediato o pagamento do valor de 50% da adjudicação.
Caso o lote 1 não seja licitado ou o seu adjudicatário provisório não efectue o pagamento de 50% do valor da adjudicação ou apresente a sua desistência na hasta pública, serão abertas as propostas apresentadas para o lote 2 e elaborada a lista dos proponentes admitidos e excluídos. As regras de licitação são idênticas às determinadas para o lote 1.