Autarquia notifica proprietários de imóveis devolutos ou degradados
Está afixado no edifício dos Paços do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia de Leiria, Marrazes, Barreira e Azoia o Edital nº 90/2011, ficando deste modo notificados os proprietários dos prédios identificados na lista anexa ao mesmo, da intenção do Município de Leiria vir a declarar os imóveis referenciados como devolutos, nos termos do Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 de Agosto.
Ficam igualmente notificados os proprietários dos imóveis em elevado estado de degradação, por não cumprirem a sua função ou fazerem perigar a segurança de pessoas e bens.
Os proprietários agora notificados podem pronunciar-se sobre a decisão do seu prédio vir a qualificar-se como devoluto ou como imóvel em elevado estado de degradação, no prazo de dez dias úteis a contar da afixação do Edital, consultando para o efeito o seu processo, na Divisão de Reabilitação Urbana, no edifício dos Paços do Município, 2º piso, nos dias úteis, das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30.
Esta medida surge na sequência do levantamento realizado dos prédios devolutos e dos prédios em elevado estado de degradação, localizados na zona declarada como Área Crítica de Reconversão Urbanística.
O objectivo do executivo camarário é o combate à desertificação do Centro Histórico da cidade, área patrimonial por excelência e de concentração de actividades comerciais e de lazer.
Leiria, 6 de Outubro de 2011