| Instrumentos Aprovados |
Diplomas | Datas | Documentos |
|
Plano de Pormenor |
Aviso n.º 8654/2015 | 7 de agosto de 2015 |
| Em Alteração | Fase do Procedimento | Diplomas | Consultar documentos |
| 1.ª Alteração | Participação Preventiva a decorrer até 12 setembro de 2019 |
Aviso 13283/2019, de 22 de agosto |
Documentos |
Nos termos do Aviso n.º 2743/2015, publicado no DR 2ª Série n.º50 de 12 de março, o período de Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte decorreu do dia 20 de março a 21 de abril do corrente ano, pelo que, conforme deliberação da Câmara Municipal de 12 de maio de 2015, se publica o Relatório de Ponderação com o resultado da análise realizada à participação dos munícipes.· Relatório de ponderação da Discussão Pública;
· Deliberação de Câmara;
· Aviso 23- 2015 da divulgação dos resultados da Discussão Pública;