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Empreendimentos de caráter estratégico

Os Empreendimentos de Caráter Estratégico, nos termos do disposto nos artigos 46.º, 47.º e 48.º do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) alterado e republicado através do Aviso n.º 2953/2020 de 20 de fevereiro, correspondem a iniciativas com importante impacte territorial, económico e social e que, pela sua essência constituem um interesse público para o concelho de Leiria.

As constantes mudanças que sucessivamente vão transformando o território e os acontecimentos que para elas contribuem, evidenciam o quanto é indesejável que um PDM vincule o crescimento e desenvolvimento do território municipal a um modelo rígido, até porque é impossível prever fenómenos e oportunidades que em muito extravasam as dinâmicas municipais.

Foi opção estratégica do PDM a introdução de norma regulamentar com o intuito de não inviabilizar eventuais investimentos que possam surgir e que se revelem estruturantes para o desenvolvimento concelhio. A Câmara Municipal na sua reunião, datada de 02 de março de 2017, deliberou por unanimidade, concordar e remeter para aprovação da Assembleia Municipal os Critérios, para efeitos de formulação de proposta de deliberação fundamentada de reconhecimento do interesse público estratégico municipal de Empreendimento de Caráter Estratégico, a emitir pela Assembleia Municipal.

 

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