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Programas de Apoio a Grupos Vulneráveis

O Município de Leiria enquanto promotor do desenvolvimento social concelhio, tem vindo a desenvolver estratégias de atuação no âmbito da prevenção e diminuição de situações de pobreza, bem como prevenir e intervir, em parceria com outras entidades, em todas as formas de exclusão social.
No âmbito de uma política social inclusiva pretende este Município privilegiar projetos sustentáveis:

Programa de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria

O programa de atribuição de comparticipação em medicamentos a famílias carenciadas encontra-se implementado desde abril de 2010, com o pressuposto de reafirmar e reforçar as medidas que promovam a solidariedade, a justiça e a coesão Social.


Objetivos da Atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria

A atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas visa:

  • Garantir que os munícipes e em particular aos que possuem doença crónica, integrados em situação de vulnerabilidade económica, possam adquirir os medicamentos que lhes são prescritos;
  • Comparticipar financeiramente medicamentos prescritos pelos Serviços e Entidades públicas, prestadoras de cuidados de saúde que integram o Sistema Nacional de Saúde;
  • Comparticipar a aquisição de medicamentos homologados pelo Sistema Nacional de Saúde, tributados à taxa legal de 6%.

A quem se destina

Os destinatários do programa de atribuição de comparticipações em medicamentos a famílias carenciadas são indivíduos ou agregados familiares que:

  • Residam no concelho de Leiria;
  • Um dos seus elementos seja portador de doença crónica;
  • Cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais em vigor.

Como efetuar o pedido
O pedido é efetuado mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no Gabinete de Atendimento Social e no sítio www.cm-leiria.pt.
A candidatura devidamente preenchida, acompanhada dos documentos indicados no requerimento, poderá ser apresentada no Gabinete de Atendimento Social do Município ou na Junta de Freguesia ou União de Freguesias da área de residência do interessado até 30 de novembro do ano civil a que respeita.


Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria

O programa Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria foi implementado em novembro de 2016, com o pressuposto de apoiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas, evitando ações de despejo e constituindo-se como alternativa à habitação social.
A Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria é um programa com caracter provisório, que pretende ajudar à reorganização socio económica do agregado familiar e promover as condições de habitabilidade e tipologia adequada à dimensão do agregado familiar.


Objetivos da Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria
A atribuição de comparticipação ao arrendamento visa:

  • Proporcionar às famílias, com menores recursos económicos, o acesso a um alojamento adequado, tendo por base os princípios de igualdade, justiça e legalidade constitucionalmente consagrados;
  • A atribuição de apoio económico personalizado, intransmissível, periódico e insusceptível de ser constituído um direito, tendo por base as condições de habitabilidade, socio económicas e familiares dos munícipes.

 

Como funciona a Atribuição Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria

A comparticipação a atribuir às famílias abrangidas pelo Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria corresponderá a 40% do valor da renda de casa.

Como efetuar o pedido
O pedido é efetuado mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no Gabinete de Atendimento Social e no sítio www.cm-leiria.pt.
A candidatura devidamente preenchida, acompanhada dos documentos indicados no requerimento, poderá ser apresentada no Gabinete de Atendimento Social do Município ou na Junta de Freguesia ou União de Freguesias da área de residência do interessado.

 

 

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O Programa “Creche para Todos” apoia agregados familiares residentes no concelho de Leiria, que integrem crianças dos três meses aos trinta e seis meses de idade, que estejam enquadradas no 1º, 2º e 3º escalão do abono de família e que não obtenham vaga nesta resposta social da rede solidária no concelho de Leiria, constituindo-se também como uma medida de incentivo à natalidade. A candidatura pode ser formalizada junto do Balcão Único de Atendimento, da Loja do Cidadão de Leiria, do Gabinete de Atendimento Social (GAS) nas Juntas de Freguesia, através do preenchimento de formulário, disponível na página da Câmara Municipal de Leiria em www.cm-leiria.pt.

Regulamento

Requerimento

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O Fundo Municipal de Emergência Social, tem como objetivo a atribuição de apoio financeiro, de caráter urgente, a agregados familiares e a pessoas isoladas, que vivam em situação económico-social precária, criando-se assim, mais um instrumento de realização das atribuições do Município no domínio da ação social.
Podem aceder ao FES – Leiria os agregados familiares ou pessoas isoladas, de nacionalidade portuguesa ou, sendo cidadãos estrangeiros, que possuam título de autorização de permanência em Portugal ou que se encontrem em processo de legalização, residentes na área geográfica do concelho de Leiria há dois ou mais anos em regime de permanência, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e em contextos sócio económicos precários.
Podem, ainda, recorrer ao FES – Leiria, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras Associações sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades no concelho de Leiria.
O apoio previsto tem como objetivo suprir ou minorar necessidades prementes, devidamente fundamentadas e documentadas nas seguintes áreas:
- Apoio alimentar
- Saúde
- Habitação
- Outras áreas, consideradas essenciais.
A candidatura pode ser formalizada junto do Balcão Único de Atendimento, da Loja do Cidadão de Leiria, do Gabinete de Atendimento Social (GAS) nas Juntas de Freguesia, através do preenchimento de formulário, disponível na página da Câmara Municipal de Leiria em www.cm-leiria.pt.

Regulamento

Requerimento

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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