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Programas de Apoio a Grupos Vulneráveis

O Município de Leiria enquanto promotor do desenvolvimento social concelhio, tem vindo a desenvolver estratégias de atuação no âmbito da prevenção e diminuição de situações de pobreza, bem como prevenir e intervir, em parceria com outras entidades, em todas as formas de exclusão social.
No âmbito de uma política social inclusiva pretende este Município privilegiar projetos sustentáveis:

Programa de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria

O programa de atribuição de comparticipação em medicamentos a famílias carenciadas encontra-se implementado desde abril de 2010, com o pressuposto de reafirmar e reforçar as medidas que promovam a solidariedade, a justiça e a coesão Social.


Objetivos da Atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria

A atribuição de Comparticipações em Medicamentos a Famílias Carenciadas visa:

  • Garantir que os munícipes e em particular aos que possuem doença crónica, integrados em situação de vulnerabilidade económica, possam adquirir os medicamentos que lhes são prescritos;
  • Comparticipar financeiramente medicamentos prescritos pelos Serviços e Entidades públicas, prestadoras de cuidados de saúde que integram o Sistema Nacional de Saúde;
  • Comparticipar a aquisição de medicamentos homologados pelo Sistema Nacional de Saúde, tributados à taxa legal de 6%.

A quem se destina

Os destinatários do programa de atribuição de comparticipações em medicamentos a famílias carenciadas são indivíduos ou agregados familiares que:

  • Residam no concelho de Leiria;
  • Um dos seus elementos seja portador de doença crónica;
  • Cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais em vigor.

Como efetuar o pedido
O pedido é efetuado mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no Gabinete de Atendimento Social e no sítio www.cm-leiria.pt.
A candidatura devidamente preenchida, acompanhada dos documentos indicados no requerimento, poderá ser apresentada no Gabinete de Atendimento Social do Município ou na Junta de Freguesia ou União de Freguesias da área de residência do interessado até 30 de novembro do ano civil a que respeita.


Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria

O programa Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria foi implementado em novembro de 2016, com o pressuposto de apoiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas, evitando ações de despejo e constituindo-se como alternativa à habitação social.
A Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria é um programa com caracter provisório, que pretende ajudar à reorganização socio económica do agregado familiar e promover as condições de habitabilidade e tipologia adequada à dimensão do agregado familiar.


Objetivos da Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria
A atribuição de comparticipação ao arrendamento visa:

  • Proporcionar às famílias, com menores recursos económicos, o acesso a um alojamento adequado, tendo por base os princípios de igualdade, justiça e legalidade constitucionalmente consagrados;
  • A atribuição de apoio económico personalizado, intransmissível, periódico e insusceptível de ser constituído um direito, tendo por base as condições de habitabilidade, socio económicas e familiares dos munícipes.

 

Como funciona a Atribuição Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria

A comparticipação a atribuir às famílias abrangidas pelo Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria corresponderá a 40% do valor da renda de casa.

Como efetuar o pedido
O pedido é efetuado mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no Gabinete de Atendimento Social e no sítio www.cm-leiria.pt.
A candidatura devidamente preenchida, acompanhada dos documentos indicados no requerimento, poderá ser apresentada no Gabinete de Atendimento Social do Município ou na Junta de Freguesia ou União de Freguesias da área de residência do interessado.

 

 

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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