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Equipamento de Ensino - Colégio com caráter Luso- Internacional

Empreendimento de caráter estratégico. Discussão Pública

O Plano Diretor Municipal, alterado e republicado através do Aviso n.º 3066/2017 de 23 março, consagra no seu regulamento os artigos 46.º, 47.º e 48.º da Seção III. Empreendimentos de carácter estratégico, os quais correspondem a iniciativas com importante impacte territorial, económico e social e que, pela sua essência constituem um interesse público para o concelho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, a Câmara Municipal, na sua reunião 26 de setembro de 2017, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico - Equipamento de ensino - Colégio com caráter Luso- Internacional, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do aviso no Diário da República.

O Aviso n.º 12520 /2017, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 201 de 18 de outubro veio dar início ao período de discussão pública que decorrerá entre os dias 26 outubro e 23 de novembro, durante o qual os interessados poderão formular sugestões, apresentar informações ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da implementação do empreendimento de carater estratégico mediante requerimento, disponível nos documentos abaixo elencados, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a Morada Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.

Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto na Divisão de Planeamento, ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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