Perguntas Frequentes

O cemitério encontra-se aberto todos os dias das 9h00 às 17h00. Para efeitos de inumação, o cadáver/ossadas terão de dar entrada até 30 minutos antes do encerramento do cemitério.

Consulte aqui

Constitui contra-ordenação todo o facto ilícito, típico, culposo, punível com coima.
Para se estar perante uma contra-ordenação é necessário que ocorra um facto (por acção ou omissão) que se integre na descrição legal de um comportamento proibido e que justifique a aplicação de uma coima.

O certificado de registo de cidadão comunitário é emitido pela Autarquia da área de residência. Caso a Autarquia ainda não disponibilize este serviço, o cidadão deve dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mais próximo da sua área de residência. Os cidadãos da União Europeia residentes no concelho de Leiria, deverão dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento, situado no edifício-sede do Município, das 9h00 às 16h30.

O Município licencia plantações de espécies florestais de rápido crescimento (como por exemplo, Eucalyptus, Acacia e Populus), desde que a área envolvida seja inferior a 50 hectares.

Deverá aguardar a publicação da abertura de concurso público para atribuição de licença a publicar em jornal de maior expansão regional.

Deverá apresentar um requerimento do modelo disponível em Documentos Online, ao qual juntará:

• certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial no caso de pessoas colectivas ou bilhete de identidade, no caso de pessoas singulares;
• alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituo da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P.;
• livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou documento único);
• licença do veículo a substituir emitida pela Câmara Municipal;
• documento comprovativo da aferição do taxímetro;
• documento comprovativo de que não é devedor ao Estado;
• documento comprovativo de que não é devedor à Segurança Social.

Dirija-se à Divisão de Parques e Espaços Verdes, sita na Rua Vale Lobos, na Guimarota, em Leiria, onde formulará, por escrito, o respectivo pedido.

A forma mais confortável de consultar todos os elementos que constituem o PDM é através sítio da internet do Município de Leiria, aqui, onde vai encontrar os ficheiros pdf dos elementos do plano, podendo estes ser consultados diretamente no computador ou feito o download de cada um dos mesmos.

Ainda através do sítio da internet do Município de Leiria pode ter acesso ao Portal de Informação Geográfica, que constitui uma ferramenta interativa que permite efetuar a consulta das regras do Plano: aqui. 

Após identificado o local e delimitado o terreno, poderá optar por escolher o modo de impressão.

Aí terá oportunidade de imprimir uma planta de localização, ou um extrato completo do PDM à escala que lhe for mais conveniente, com a(s) planta(s) de ordenamento e a(s) planta(s) de condicionantes.

De acordo com a Lei nº 37/2006, de 9 de agosto, gozam do direito de entrada, permanência e residência em Portugal os nacionais de todos os países da União Europeia (UE) que se desloquem ou residam em Portugal, bem como os familiares que os acompanhem ou que a eles se reúnam, assim como os membros dos Estados partes do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega), do Principado de Andorra e da Suíça e dos membros da sua família, bem como os familiares de cidadãos nacionais, independentemente da sua nacionalidade.

A coima é a sanção aplicável no âmbito do direito de mera ordenação social, constituindo “uma sanção de natureza administrativa, aplicada por autoridades administrativas, com o sentido dissuasor de uma advertência social”, traduzindo-se na imposição do pagamento de uma quantia fixada nos termos da lei.

A multa, por sua vez, é uma pena de natureza criminal e, consequentemente, de natureza pessoal, pelo que não é transmissível nem pode ser paga por terceiro, sendo que, em caso de incumprimento, esta pode ser convertida em dias de prisão, o que nunca pode suceder com a coima.

Todos os dias úteis no horário de expediente normal das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00:

• no edifício sede da Câmara, no Sector de Licenciamentos Diversos (telefone 244 839 500), sito no Largo do Município;
• no Cemitério Municipal (telefone 244 839 634) durante o horário de funcionamento, sito na Rua de Santo António (da Rua Paulo VI à Rua de Tomar).

Não. Existem dois regimes a ter em conta:

• o Regime Geral, isto é os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, podem escolher períodos de abertura entre as 6h00 e as 24h00 todos os dias da semana;
• o Regime Especial, que abrange dois grupos de estabelecimentos:

- cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, bares, snack-bares e self-services podem estar abertos até às 2h00;
- boites, dancings e casas de fado, deverão definir os seus horários entre as 18h00 e as 4h00. 

Deverá previamente solicitar autorização para abertura de vala ou outra escavação, cujo processo decorrerá no Departamento de Obras Municipais.