JUNÇÃO DE ELEMENTOS GUARDA-NOTURNO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Requerimento destinado ao pedido de junção de elementos, aos processos de: |
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- Licença de exercício de Guarda-Noturno |
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- Renovação da licença de exercício de atividade de Guarda-Noturno |
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Este pedido deve ser utilizado em situações nas quais se pretende juntar elementos ao pedido inicial. |
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Fases da tramitação do requerimento: registo do pedido; análise pelo serviço competente; decisão; liquidação de valores a cobrar; notificação. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Outros elementos pertinentes para o procedimento Outros elementos pertinentes para o procedimento |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
48 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
pdf;pdf;jpeg;jpg;png;zip |
- |
Legislação
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
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Número
Edital 138/2012 |
Descrição
Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno do ML Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno do ML |
Data
2012/11/26 |
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Número
RTTML |
Descrição
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/documentos/regulamentos-municipais/taxas |
Data
2013/05/29 |
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Número
264/02 |
Descrição
Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis Licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades cometidas aos governos civis |
Data
2003/01/01 |
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Número
310/2002 |
Descrição
Licenciamento e Fiscalização Pelas Câmaras Municipais de Atividades Cometidas Aos Governos Civis Licenciamento e Fiscalização Pelas Câmaras Municipais de Atividades Cometidas Aos Governos Civis |
Data
2002/12/18 |
