Contratos Interadministrativos
Os contratos interadministrativos são documentos jurídicos que regulam as relações de coordenação e de colaboração entre entidades públicas.
Assim, é possível celebrar com as Juntas e as Uniões das Freguesias acordos que permitem a delegação de competências em todos os domínios dos interesses próprios das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
Conheça aqui os contratos interadministrativos celebrados com a União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes.
- Conservação, manutenção e beneficiação de vias municipais | 19 de março de 2014
> Adenda n.º 1 | 30 de dezembro de 2014
> Adenda n.º 2 | 10 de março de 2020
> Adenda n.º 3 | 19 de janeiro de 2023
> Adenda n.º 4 | 23 de maio de 2024
- Educação | 30 de junho de 2022
- Execução de obras diversas | 8 de janeiro de 2021
> Adenda n.º 1
> Adenda n.º 2
> Adenda n.º 3
> Adenda n.º 4
> Adenda n.º 5 | 8 de março de 2022
> Adenda n.º 5 - Retificada | 8 de março de 2022
> Adenda n.º 6 | 8 de março de 2022
> Adenda n.º 7 | 19 de janeiro de 2023
> Adenda n.º 8 | 19 de janeiro de 2023
> Adenda n.º 9 | 19 de janeiro de 2023
> Adenda n.º 10 | 5 de maio de 2023
> Adenda n.º 11 | 2 de outubro de 2023
> Adenda n.º 12 | 18 de janeiro de 2024
> Adenda n.º 13 | 23 de maio de 2024
- Gestão e manutenção do Pavilhão Desportivo Municipal | 30 de abril de 2014
> Adenda n.º 1 | 17 de abril de 2018
> Adenda n.º 2 | 1 de março de 2022
- Programa de Desenvolvimento Sustentável | 2 de setembro de 2021
> Adenda n.º 1 | 8 de novembro de 2022
- Saúde | 18 de janeiro de 2024
- Toponímia e Sinalização Vertical não iluminada | 8 de janeiro de 2021
> Adenda n.º 1 | 7 de março de 2022
> Adenda n.º 2 | 15 de julho de 2022
> Adenda n.º 3 | 5 de maio de 2023